Meet&CoSAN FRANCISCO — A Vari, uma fornecedora de mobiliário de escritório sediada no Texas, incluindo mesas dianteiras, concordou em pagar US$ 1.1 milhão para resolver alegações de violação da Lei de Falsas Declarações por supostamente não estender descontos de preços equivalentes aos oferecidos a agências governamentais dos EUA a clientes comerciais.
O acordo, anunciado pelo Ministério Público dos EUA para o Distrito Norte da Califórnia, aborda alegações de que a Vari violou os termos de um contrato de 2016 com a Administração de Serviços Gerais (GSA) baseado no Programa de Múltiplas Concessões. Segundo esse acordo, os compradores federais tinham direito a acesso simplificado aos produtos da Vari a preços pré-negociados, desde que a empresa garantisse à GSA descontos de preços equivalentes aos oferecidos a clientes comerciais designados, conhecidos como o grupo "base de concessão".
Uma cláusula contratual de redução de preços obrigava a Vari a notificar prontamente a GSA e ajustar os preços do governo caso fossem concedidos descontos maiores a clientes com base em prêmio. As autoridades alegam que, entre 8 de dezembro de 2016 e 30 de junho de 2019, a empresa intencionalmente negligenciou a divulgação desses descontos, resultando em cobranças inflacionadas às agências federais.
“Espera-se que os contratantes mantenham a transparência e a integridade em suas relações com o governo”, afirmou o Procurador-Geral Interino dos EUA, Patrick D. Robbins. “Este acordo reforça nosso compromisso em proteger os recursos dos contribuintes e garantir a responsabilização sob a Lei de Falsas Declarações.”
Robert Erickson, Inspetor-Geral Adjunto da GSA, enfatizou a importância da conformidade, observando: “Cobrar valores excessivos de agências federais mina a confiança pública. Elogiamos os esforços colaborativos dos investigadores e das equipes jurídicas para lidar com esta questão.”
O caso teve origem em uma denúncia apresentada por Eliot Balis, ex-executivo de vendas da Vari, sob as disposições qui tam da Lei de Declarações Falsas. Como parte do acordo, Balis receberá US$ 187,000 dos fundos recuperados.
É importante observar que a resolução não constitui uma admissão de responsabilidade nem uma determinação de irregularidade por parte da Vari. O acordo aborda alegações que permanecem sem comprovação judicial.
